As obras nos condomínios do Distrito Federal estão liberadas. Foi publicado ontem no Diário Oficial do DF decreto assinado pelo governador José Roberto Arruda que autoriza a retomada de construções embargadas pela fiscalização do GDF desde janeiro do ano passado. Os fiscais da Agência de Fiscalização (Agefis) já receberam a ordem para flexibilizar a vigilância a partir de hoje. Para tocar a obra, no entanto, o morador deve procurar as administrações regionais, apresentar o projeto de construção e pedir a concessão do alvará.
Moradores de condomínios têm dúvidas sobre decreto que libera construções embargadas
Data: 30 de setembro de 2008
Para os moradores de condomínios do Distrito Federal o decreto publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (29/09) - que libera a retomada de construções embargadas pela fiscalização do GDF - é uma prova de que o governo amadureceu a idéia em relação ao processo de regularização. Mesmo satisfeitos com a autorização das obras, eles ainda têm dúvidas em relação a aplicação do decreto.
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) vai começar a avaliar cerca de 1,6 mil lotes dos condomínios Ville de Montagne, Solar de Brasília e Villages Alvorada. Durante o trabalho, previsto para começar ainda este mês, os técnicos da empresa vão fotografar cada um dos terrenos. O levantamento, assim como foi feito nas etapas 1 e 2 do Setor Jardim Botânico, trará a metragem e a localização de cada um dos imóveis. Os lotes vazios, com obras inacabadas ou comerciais serão licitados, e os ocupados serão vendidos diretamente aos moradores. Nos quatro primeiros condomínios avaliados pelo governo, cada terreno de mil metros quadrados foi vendido por R$ 79 mil.
Os condomínios Ville de Montagne, Solar de Brasília e Villages Alvorada estão mais próximos da regularização. Ainda neste mês, serão aprovados o projeto urbanístico e o licenciamento ambiental dos três parcelamentos, que estão em terras públicas. Com isso, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) poderá registrar os cerca de 1,6 mil lotes dos condomínios em cartórios e começar a venda direta dos terrenos ocupados na região. Cerca de 6 mil pessoas vivem nesses três parcelamentos, que têm moradores de classe média e alta.
Condomínios poderão retomar obras paradas